O município de Itanhém, terá, ainda este ano, um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento será implantado pelo governo do Estado e funcionará como unidade articuladora de apoio às pessoas em situação de violação de direitos, entre elas, as vítimas de violência sexual. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, em visita ao município na última sexta-feira (13).

A ação é uma resposta ao caso de abuso sexual contra a garota itanhaense de 13 anos, cuja própria mãe denuncia três jovens pelo ato. Os acusados teriam ainda divulgado as imagens da violência na Internet.

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Sedes, estuda a possibilidade de implantar, também em Itanhém, uma unidade de medidas socioeducativas, para que os adolescentes em conflito com a Lei não deixem de cumprir suas sentenças por falta de equipamentos adequados.

“Foi uma determinação do governo do Estado que estivéssemos aqui para anunciar políticas públicas de enfrentamento à situação de violência sexual, não só em Itanhém, mas em outros municípios do Estado”, disse Valmir Assunção, após reunião realizada com o prefeito municipal, representantes da Promotoria da Infância e Juventude, do Conselho Tutelar e membros dos conselhos de Assistência Social (CMAS) e da Criança e do Adolescente (CMDCA).   

O Creas será instalado com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor de R$ 400 mil, e, junto com a unidade da Fundac, também deverá atender a outros municípios da região, como Medeiros Neto, Lajedão, Vereda, Jucuruçu e Ibirapoã. A equipe técnica do Creas será formada por assistentes sociais, psicólogos, advogados, entre outros profissionais, que atuarão na articulação da rede de atendimento às crianças e adolescentes vitimizadas.  

Investigação

Também em Itanhém, as autoridades visitaram familiares da vítima, que já está recebendo assistência psicológica. O episódio teve grande repercussão na mídia e chocou a região.

O caso está sendo investigado pela polícia. Se for provada a culpa dos acusados, eles serão encaminhados para cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão que coordena o serviço de ressocialização dos adolescentes em conflito com a Lei. Atualmente, nas regiões sul e extremo sul do Estado, 250 adolescentes envolvidos em ato infracional cumprem medidas determinadas pela Justiça.