O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou todos os políticos que sofreram condenações em primeira instância para participar das eleições municipais de 2008. A manifestação do TSE foi uma resposta à solicitação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), que entregaram ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, o texto de um projeto de lei de iniciativa popular que tenta criar uma barreira para os chamados "candidatos de ficha suja".

O projeto de lei da CNBB e do MCEE (composto pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, e mais 35 entidades civis) é uma tentativa de remendar a Lei das Inelegibilidades (que estabelece quais cidadãos não podem se candidatar a cargos políticos). Essa lei, de 1990, não leva em conta a vida passada dos candidatos, proibindo apenas as candidaturas dos que já foram condenados em última instância (quando não há mais possibilidade de qualquer recurso junto ao Poder Judiciário).

Os cerca de 400 mil candidatos a prefeitos e vereadores nos 5.564 municípios brasileiros (dados do IBGE, em 2007) acompanham com interesse essa proposta polêmica, afinal, dos 88 congressistas (deputados federais e senadores) que são candidatos nas eleições municipais de 2008, 11 são réus em ações penais que ainda não foram definitivamente julgadas.

O movimento iniciado pela CNBB e pelo MCEE teve o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (Amab), que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo que os candidatos "ficha suja" sejam impedidos de participar das eleições.

Em resposta à determinação do ministro Carlos Ayres Britto, os 26 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) apresentaram uma carta reforçando a necessidade de a Justiça Eleitoral considerar a "ficha suja" dos candidatos a cargos eletivos - e orientando os juízes e funcionários da Justiça no sentido de que facilitem o acesso aos documentos que revelam os antecedentes criminais dos candidatos.

Fonte: Teixeira News

Com informações do TSE