O procedimento para manutenção da licença começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes dos meses de janeiro a agosto de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em 2015.
Ao fazer a manutenção da sua Licença de pescador Profissional Artesanal você está confirmando que exerce a pesca com fins comerciais.
Para isso, e necessário que você preencha o relatório de Exercício da Atividade Pesqueira a ser assinado pelo presidente da entidade representativa da categoria ou dois pescadores.
Ao finalizar o preenchimento você deve imprimir e entregar junto com uma foto e o NIT na Superintendência Federal ou Escritórios Regionais da Pesca e Aqüicultura no seu estado de residência.
A manutenção deverá ser efetuada OBRIGATORIAMENTE, pelo pescador profissional, anualmente, a partir da data do seu aniversario. O pescador Profissional Artesanal, de Medeiros Neto e região em busca de mais informações deverão entrar com contato com Á Colônia de Pescadores e Aquicultores Z– 24; na cidade de Alcobaça, pelos fones 73 3293 - 1343 OU 9930 8750. E em Medeiros Neto, com Carlitão do Bar Piabinha
COMBATE AS FRAUDES
O Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) vai intensificar as ações de combate à fraude no Registro Geral da Pesca e Aqüicultura (RGP), sendo mais rigoroso na atualização cadastral dos profissionais artesanais e fiscalizando os municípios que concentram o maior número de pescadores. Atualmente, 1,05 milhões de pessoas estão cadastradas no RGP.
O diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aqüicultura, explica que não existe um levantamento quantitativo sobre as fraudes que existem no sistema. No entanto, o departamento possui informações por parte de pessoas que denunciam as fraudes em diversos municípios. “Não existe um processo de fiscalização sistemático e intensivo, mas a partir das denúncias que recebemos apuramos a veracidade dos fatos. Confirmada, o cadastro da pessoa é cancelado”, esclarece.
O diretor adianta que o MPA pretende, em alguns municípios onde as denúncias são mais freqüentes, fazer averiguações in loco, com equipes de apoio e fiscalização. “As regiões que mais têm casos de fraude são Norte e Nordeste, com maior destaque para o estado do Pará”, ressalta.
O pescador que possui a carteirinha tem obrigação de apresentar um relatório anual, onde é preciso dizer onde pescou o que pescou, como pescou, entre várias outras informações.
Por: Sessé Guimmas
