obrigatoriedade do Selo fiscal nos garrafões será obrigatório a partir de 1º de outubro

A partir  de 1º de outubro, os garrafões de 20 litros de água mineral só poderão sair das envasadoras trazendo no lacre o selo fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), uma garantia de origem que dará ao consumidor maior segurança sobre a qualidade do produto. O selo está sendo adotado, ainda, como uma nova arma no combate à sonegação e à concorrência desleal no setor. As lojas revendedoras poderão comercializar os garrafões sem o selo fiscal até 30 de outubro, para que não tenham prejuízos com produtos em estoque.

Vale ressaltar que não haverá custo adicional para as empresas, já que o valor desembolsado por cada selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas. A Sefaz-Ba alerta que, caso a empresa não cumpra com a obrigação, poderá receber multa de R$ 90 por vasilhame irregular.

A obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já é realidade em outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Os bons resultados estão estimulando os demais estados a implementarem a utilização do selo, como aconteceu recentemente com o Ceará. A aplicação do selo na Bahia está regulamentada no decreto nº 15.352, publicado na edição de 9 e 10/08 do Diário Oficial do Estado.

Tribuna da Bahia