No começo deste ano, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou no Diário Oficial da União as diretrizes de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais.
O objetivo é estabelecer os princípios que todos aqueles envolvidos com as atividades devem adotar para promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais sob seus cuidados. Os estabelecimentos que não cumprirem os requisitos definidos estarão sujeitos à incidência de multa.
Segundo a resolução, que está em vigor desde 15 de janeiro, o médico veterinário será considerado o responsável técnico do estabelecimento e caberá a ele assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais.
O estabelecimento deve possuir, também, proteção contra corrente de ar excessiva, plano de evacuação rápida do ambiente em caso de emergência, seguindo normas específicas, e permitir alocação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades.
Segundo a publicação, o veterinário deve, ainda, assegurar os aspectos sanitários do estabelecimento e evitar a presença de animais com potencial risco de transmissão de zoonoses ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas.
Com relação aos animais submetidos a procedimentos de higiene e estética, o responsável técnico pelo serviço deve supervisionar a elaboração de manual de boas práticas que contemple as necessidades básicas das espécies em questão.
Com relação à venda ou doação de animais, o veterinário deve oferecer informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados e orientar para que se previna o acesso direto aos animais em exposição, ficando o contato restrito a situações de vendas.
O texto traz ainda que o responsável técnico deve assegurar a inspeção diária obrigatória do bem-estar e saúde dos animais, verificando a ingestão de alimentos e água, defecação, micção, manutenção ou ganho do peso corpóreo e movimentação espontânea.
Entre outras determinações, a resolução exige também que o estabelecimento comercial deve manter à disposição do Sistema CFMV, pelo prazo de dois anos, o registro de dados relativos aos animais comercializados, com identificação, procedência, espécie, raça, sexo, idade real ou estimada e a sua destinação pós-comercialização.
Com base nas exigências elencadas acima, constantes na Resolução 1069/2014, o Pauta Diária visitou de forma discreta (sem informar o interesse), apenas observando, diversos pets shops da cidade e conversou com alguns protetores envolvidos na defesa animal. Nos locais de vendas, em alguns, foi possível verificar animais como cães, coelhos e outros roedores, aves diversas expostas no Sol, em gaiolas inadequadas, sem água, comida, e do lado externo da loja, sendo que muitas ficam às margens de vias movimentadas, logo, o ambiente não é livre de excesso de barulho, a luminosidade não é a ideal, estão expostos a poluição e às intempéries, fatores que causam forte estresse aos animais.
Em outros Pets Shops, embora os animais vivessem em condições melhores, as normas não estavam sendo cumpridas em sua totalidade. Vale salientar que, conforme a Vigilância Sanitária da cidade informou a um site local, esse ano ainda não houve fiscalização específica para Pets Shops, logo, não houve verificação quanto às novas exigências.
Para a maioria dos protetores, a forma como os animais são vendidos nestes locais é ilegal, por não oferecerem condições mínimas de higiene, conforto e bem-estar aos pets. Em anos anteriores, muitos pontos de venda foram alvo de denúncias de grupos de protetores, dentre os problemas apontados, estava surto de cinomose – filhotes de cães eram vendidos já com o vírus da doença, exposição ao Sol, ausência de água e comida em gaiolas, muitos animais por gaiola etc. Há casos, ainda, de cães que fugiram dos pets shops após terem sido deixados pelos donos para banho e tosa – muitos foram parar nas redes sociais. Recentemente, veio à tona, denúncias anônimas de moradores próximos a um pet shop que ouve gritos de cães constantemente na hora do banho e de um proprietário que joga fora filhotes de cães e gatos.
“Nós, protetores, presenciamos na maioria dos pets da cidade os maus-tratos aos 4 patas, que ficam a venda em gaiolas do mesmo tamanho do animal, sem água, sem comida, expostos ao sol, chuva, e em condições desfavoráveis. Sobre a lei, está sendo divulgada, já existem casos de denúncia, estamos trabalhando para que se cumpra a lei. Não sou a favor da venda de animais. Um animal de estimação, um amigo, não se compra!”, resumiu a opinião dos defensores dos animais na cidade esta protetora que não quis se identificar.
Por Pauta Diária, com informações Portal Brasil
