A Câmara dos Deputados irá debater um projeto de lei que deseja obrigar brasileiros a informar nome completo e número de CPF para publicar mensagens em redes sociais.
O projeto PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet e, dessa forma, por fim ao o anonimato dos usuários na internet. Segundo informações do site 'Olhar Digital', o projeto é de autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco.
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Projeto de lei quer acabar com anonimato na internet brasileira |
"Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede", disse o deputado.
"Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados", acrescentou Silvio Costa.
Segundo informações do 'Olhar Digital', todo site que permita a exposição de ideias seria responsável também por armazenar as informações dos usuários.
O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.
