A Câmara discute a criação de um projeto de lei que permita a identificação e punição de pessoas que criem páginas ofensivas contra parlamentares na internet.
A proposta do deputado federal Cláudio Cajado (DEM) também prevê a responsabilização criminal dos provedores, portais e redes sociais que hospedam o “crime”, e deve ser apresentada em setembro.
O texto vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet e punirá casos como postagens que falem mal dos deputados ou a criação dos perfis falsos, chamados fakes, no Facebook. Segundo Cajado, o objetivo da lei é obrigar os provedores a analisarem as denúncias feitas de forma mais célere.
Caso o conteúdo ofensivo contra um deputado não fosse retirado do ar imediatamente, por exemplo, a empresa poderia responder por crime de injúria e difamação. “Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados.
A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, explicou ao site Congresso em Foco, do UOL.O projeto terá caráter institucional e pode ser votado em regime de urgência pela Câmara.
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