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Medeiros Neto

Câmara Municipal de Medeiros Neto aprova Projeto de Lei que cria e amplia novos cargos no quadro de pessoal do município

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A Câmara Municipal de Medeiros Neto aprovou por unanimidade na última segunda feira (09) o projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos de provimento efetivo, ampliando o quadro de pessoal do Município de Medeiros Neto.

O executivo remeteu o projeto alterado no seu texto e nos anexos, em substituição ao anterior encaminhado, que versa sobre a ampliação  de vagas e criação  de novos cargos no quadro de Pessoal do município, visando com isso, a adequação à nova realidade social.

No projeto de Lei 009/2015 enviado para o Legislativo, o Executivo ressaltou que se possa realizar com maior urgência  o concurso público para o preenchimento de vagas necessárias à efetivação, com maior eficiência dos serviços públicos prestado a sociedade à sociedade local. O relator da comissão de Justiça, Ney Garota deu parecer favorável ao projeto

Também foi debatido o Projeto de Lei  que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a DESENBAHIA , até o valor de 3.000.000,00 (três milhões de reais) que seriam destinados a execução de obras e serviços de Infra- Estrutura Urbana e Saneamento.

O Vereador Eliezer Lima, relator da Comissão de do Poder Legislativo, se posicionou contra o projeto. O Edil Eliezer justifica,  que o projeto veio desacompanhado do estudo de impacto financeiro para os exercicios futuros, em que compromete em sua totalidade as verbas do ICMS, FPM do município, tanto da atual, como da futura gestão. A maioria vereadores acompanharam o parecer do vereador Eliezer, logo em seguida, o vereador Diran Cigano pediu vista do projeto.

Outros dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados. O Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, criando o sistema  Municipal do meio Ambiente “SISMUMA” que estabelece os instrumentos para gestão ambiental.

Aprovado também o Projeto de Lei que estima a Receita  e Fixa a Despesa do Orçamento – Programa do município  de Medeiros Neto para o Exercício de 2016.

Na mesma sessão, foram apresentas duas indicações. A primeira  de autoria do vereador Diran cigano que solicita a construção de quebra-mola respectivamente na Rua 15 de Novembro,que dá acesso a Rua Teixeira de Freitas, nas imediações da esquina da Farmácia Farmavida, no centro.

A outra indicação foi apresentada pelo vereador Gilvan Santana onde solicita a transferência das festas juninas com o circuito da Avenida Oscar Cardoso até a Praça Sete para a rua Ibirajá, no centro da cidade.

A Tribuna foi aberta aos vereadores:

Redação Medeirosneto.com

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